COMO SE
TRATAVA O ESTUPRO EM 1833
Sentença
judicial datada de 1833 - Província de Sergipe
“Ipsis litteris, ipsis verbis” – Trata-se de Língua Portuguesa Arcaica.
PROVÍNCIA
DE SERGIPE
O
adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque
no dia 11 do mês de Nossa Senhora de Sant'Ana, quando a mulher do Xico Bento ia
para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra, que estava de em uma moita de
mato, sahiu della de supetão e fez
proposta à dita mulher, por quem queria
para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o
dito cabra abrafolou-se dela,
deitou-a no chão, deixando as encomendas
della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimônio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Noberto
Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do
sucesso fazem prova.
CONSIDERO:
QUE
o cabra Manoel Duda agrediu a mulher
de Xico Bento para conxambrar com
ela e fazer chumbregáncias, coisas
que só o marido della competia conxambrar, porque eram casados pelo
regime da Santa Igreja Cathólica Romana;
QUE
o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado
que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer conxambranas com a Quitéria e a Clarinha, moças donzellas; QUE Manoel Duda é um sujeito perigoso e que se
não tiver uma cousa que atenue a perigança
dele, amanhan está metendo medo até nos homens.
CONDENO:
O cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez a mulher do Xico
Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na
cadeia desta Villa.
Nomeio carrasco o carcereiro.
Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.
Manoel Fernandes dos Santos - Juiz de Direito
da Vila de Porto da Folha Sergipe, 13 de outubro de 1833.
Fonte: Instituto Histórico de Alagoas.
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